O Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico visa garantir a segurança dos usuários de uma edificação em caso de alguma situação emergencial, indicando ações a serem tomadas em caso de incêndio. Esse projeto é monitorado pela legislação do Corpo de Bombeiros e pela respectiva unidade federativa que revisam as leis sempre que necessário para maximizar a segurança de qualquer pessoa.
Fatores que podem causar um incêndio em um edifício ou estabelecimento:
Os incêndios podem ter inúmeras fontes, estando entre as principais causas:
- Problemas de instalação elétrica- Geralmente relacionados com a falta de manutenção, curtos-circuitos ou sobrecargas;
- Falha Humana- Relacionado com questões simples de desatenção no dia a dia ou de falta de preparo para lidar com pequenos focos de incêndio;
- Vazamento de gás;
Como saber se minha edificação precisa de ou não?
Para saber para quais estabelecimentos o projeto é obrigatório, basta consultar a legislação atual do Corpo de Bombeiros do seu estado. Para classificar as edificações são considerados alguns fatores, como:
- Altura da edificação;
- Ocupação/atividade do estabelecimento;
- Carga de incêndio;
Essa classificação é necessária para identificar quais serão as medidas de segurança essenciais para que seu projeto seja aprovado no Corpo de Bombeiros e para que a seu negócio possa entrar em exercício.
Para residências unifamiliares e certos tipos de comércio, também descrito no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP), são excluídas as exigências do projeto.
No Paraná:
No Paraná, existem 41 Normas de Procedimento Técnico do Corpo de Bombeiros que visam classificar os riscos de cada tipo de ocupação e estabelecer medidas de combate a incêndio.
De maneira geral, todas as edificações necessitam deste projeto, com exceção de residências unifamiliares, locais com área menor a 200m², edificações de Risco Leve e que possuam menos de 1500m² ou menos de 4 pavimentos e edificações de Risco Moderado ou Elevado, que possuam área inferior a 1000m² ou 3 pavimentos.
E quais são as medidas de segurança que compõem o projeto?
O Plano de Prevenção estabelece ações, sistemas, estruturas e espaços que facilitam a tomada de atitudes corretas durante um incêndio e previnem o seu alastramento, além de colaborar para uma melhor evacuação da área e para a preservação da integridade daqueles que utilizam a área. Esse projeto é regulamentado por leis estaduais e algumas NBRs, a exemplo da NBR 15575. Para cada tipo de edificação classificada no item acima existem algumas práticas obrigatórias, como as mencionadas a seguir:
- Saídas de Emergência: Um dos principais componentes, as saídas de emergência procuram permitir e facilitar a evacuação do prédio durante uma situação emergencial. Elas devem contemplar quesitos de acessibilidade, permitindo que todos os usuários a utilizem. Seu projeto é regulamentado pela ABNT e pode incluir, por exemplo, equipamentos de pressurização para evitar que a fumaça se acumule nessa área;
- Iluminação de Emergência: São elementos que melhoram a visibilidade no momento de evacuação, aumentando a segurança e a eficiência;
- Sinalização de Emergência: Parte essencial do projeto, a sinalização de emergência pode tanto prevenir o alastramento de um incêndio ao indicar a localização de extintores e mangueiras, bem como prevenir consequências maiores, orientando rotas de fugas e ações a serem tomadas;
- Extintores de Incêndio: Utilizado para controlar princípios de incêndio;
- Controle de materiais, acabamentos e revestimentos: O uso de materiais adequados pode evitar a ocorrência de combustão, diminuindo a formação e o crescimento das chamas.
Também deve conter Memorial Descritivo, a planta baixa com alocação dos equipamentos de segurança e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável por este projeto.
Minha edificação precisa de Plano de Segurança, como proceder?
Se seu estabelecimento precisa de um projeto de segurança, você deve contatar uma empresa de engenharia. Nela, os projetistas irão estudar a planta baixa, atividade, portas e janelas para alocar o que for essencial como citado anteriormente da melhor forma.
Vantagens no comércio:
Além dos quesitos básicos de segurança dos clientes e funcionários, ter esse projeto evita uma série de problemas para o seu comércio. Uma dessas situações são as multas e interdições, as quais podem ocorrer quando o estabelecimento não apresenta esse tipo de projeto, mesmo sendo exigido pela legislação. Também é possível evitar perdas de patrimônio e problemas no desenvolvimento da produção, os quais podem causar grandes prejuízos financeiros em casos de incêndio.
Treinamentos:
Para complementar o Plano de Segurança, é essencial a realização de treinamentos para que todos os usuários do local tenham consciência de como agir em um caso emergencial. Tal situação permite a devida eficiência do Plano e contribui ainda mais para a segurança de todos.
