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Documentos para construir sua casa própria

Antes de iniciar uma obra

Para uma obra ser realizada, várias etapas devem ser cumpridas. Antes mesmo de se pensar em comprar materiais de construção existem medidas que precisam ser tomadas para o seu desenvolvimento seguir legalmente. Deve-se ater principalmente às normas, autorizações de órgãos responsáveis e os documentos requeridos.

Cada tipo de imóvel pode exigir uma documentação diferente de acordo com a sua finalidade, local e município em que se encontra. Alguns são comuns em grande parte das legislações. Aqui trataremos do que precisa para construir a sua casa própria, então fique atento se pretende construir a casa dos sonhos e evitar dores de cabeça.

Engenheiro cuidando da documentação de uma obra.

É sempre importante ter o acompanhamento de um engenheiro civil ou arquiteto. Esses profissionais estão habituados com tais trâmites legais, além de conhecerem as particularidades de cada lugar. Desse modo eles podem auxiliar muito nesse momento que deve ser de realização.

Código de Obras Municipal

O Código de Obras do seu município pode ser a sua principal orientação. Ele é um agrupamento de leis que a  administração municipal utiliza para monitorar e fiscalizar o espaço edificado e o seu arredor. 

Essa legislação tem como objetivo garantir conservação de energia, proteção ambiental e  acessibilidade, gerando uma melhor qualidade de vida para a população. Para tal fim, o código define normas técnicas para construções, assim como os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução da obra. Por isso, é importante estar atento ao Código de Obras, ao seguir o que consta nele, obterá todos os documentos com conformidade com a lei e autorizações necessárias.

Ele também dita as regras para fiscalização do andamento da obra e penalidades, caso haja irregularidades. Em um aspecto geral, o Código de Obras elenca todos os cuidados que devemos ter com a legislação municipal e as normas estabelecidas por outros órgãos públicos, e deve ser elaborado de acordo com o Plano Diretor da cidade.

Documentos básicos para a sua casa

É muito comum ter receio quanto aos documentos que são necessários para legalizar a obra, ainda mais quando se está construindo pela primeira vez. E pode ser complicado compreender e se lembrar do Código de Obras, por isso aqui está uma lista para facilitar sua vida e quando for acompanhar o trabalho desenvolvido pelo profissional da construção civil.

Matrícula do imóvel

Se trata da certificação que confirma a regularização do terreno que vai construir. Basta verificar se existe uma matrícula no cartório de imóveis do município. Ela evita embargos de obra pelo terreno não estar registrado na prefeitura.

Alvará de construção emitido pela prefeitura

Alvará de construção do município de Curitiba.

É a aprovação do projeto legal na prefeitura. Garante que o projeto respeite as regulamentações do Código de Obras e da lei de zoneamento (se ficou curioso sobre o que é e como funciona o zoneamento, confira aqui o nosso blog). Também consta o responsável técnico e o prazo de validade.

Para obter o alvará, precisa-se levar até a prefeitura municipal: 

  • Escritura do terreno;
  • Certidão de IPTU;
  • Registro dos proprietários;
  • Memorial descritivo;
  • Projeto arquitetônico;
  • E por fim pagar uma taxa de emissão.

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)

São documentos em que o profissional, engenheiro civil ou arquiteto, assume a responsabilidade pela edificação. Isso evita que a obra apresente riscos, acidentes e danos materiais.

Caso seja um engenheiro civil com registro ativo no CREA (Conselho Regional de Engenharia), é a ART, criada pela Lei nº 6.496/77. Já se for um arquiteto com registro no CAU (Conselho de Arquitetura), é a RRT.

O profissional tem a obrigatoriedade de entregar para a prefeitura junto com o plano de construção, mas também é importante o contratante confirmar essa entrega.

Habite-se

Finalizada a obra, a prefeitura realiza uma inspeção para verificar se todas as normas foram cumpridas. Se estiver tudo nos conformes, o Habite-se será emitido, sendo basicamente um certificado de conclusão que atesta o imóvel como apropriado para moradia.

Registro de imóvel

Garante o direito de propriedade a alguém. Com esse registro e o consentimento do proprietário, a legalidade da construção é assegurada. É um instrumento para evitar obras sem autorização do dono do terreno.

O registro de imóvel deve ser feito no cartório de imóveis do município mais próximo, levando o habite-se e a planta da residência. Para descobrir o cartório mais próximo, basta consultar o Cadastro Nacional de Cartórios.

Cadastro do imóvel na prefeitura

Por último, sua casa precisa de um número de cadastro obtido na prefeitura. Pode ser que para o registro, solicitem o cadastro em alguns cartórios, já em outros o registro é feito primeiro.

Projetos

Existem alguns projetos indispensáveis para a sua construção, seja para a autorização da obra pela prefeitura, ou para a própria segurança e bom funcionamento da edificação. São eles: projeto arquitetônico, projeto estrutural, projeto elétrico, projeto hidrossanitário e a sondagem SPT. Se está precisando desses projetos, confira a página sobre nossos serviços!

Construir casa
Projetos de uma obra.

Todos devem estar com as ART’s ou RRT’s em dia e são importantes para os órgãos públicos entenderem o tipo de construção e as regulamentações que devem ser exercidas. Então os projetos devem estar de acordo não só com os interesses do proprietário para a casa própria, mas devem seguir o Código de Obras em todos os detalhes.

Burocrático e importante

Finalização da construção da casa própria.

Legalizar um imóvel é burocrático, o que pode ser cansativo, mas extremamente importante. Todos esses trâmites asseguram a regularização da obra perante a lei, evitando futuros problemas. Caso deseje uma maior tranquilidade nesse processo, busque empresas de engenharia, podem assessorar ou algumas vezes até realizar o serviço.

Agora que você conhece todos os documentos necessários para construir, fica mais fácil dar início às obras! Caso esteja buscando uma empresa profissional e confiável para realizar seus projetos dos sonhos, contate-nos!

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