Neste blog, discutiremos sobre o alvará de construção, o que é, qual a sua importância, bem como os processos para obtenção do mesmo, além de outras informações.
O que é alvará de construção e qual a sua importância?
O alvará de construção é um documento expedido pelas prefeituras certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra.
Sendo assim, o alvará serve para mostrar às autoridades e cidadãos que a obra foi autorizada após uma série de análises. Essa licença é importante para que a sua construção não seja irregular, além de ter também a garantia de que o projeto segue as normas de segurança e engenharia, pois a prefeitura verifica essas questões garantindo que seu projeto esteja adequado.
Quais tipos de obras necessitam de alvará?
O processo organizacional de cada município estabelece as obras que precisam da emissão dessa licença, pois como dito anteriormente o alvará de construção é emitido pela prefeitura de cada cidade.
De maneira geral, as prefeituras exigem esse documento para qualquer edificação nova, reformas que contenham mudanças estruturais, ampliações e até demolições. Contudo, é válido apontar que em reformas nas quais a área construída não será alterada, não há necessidade de obter a licença.
Para exemplificar, de acordo com a prefeitura da cidade de Curitiba, toda e qualquer edificação a ser construída, reformada e ampliada na cidade, deve ser previamente licenciada por alvará de obra, independentemente da área a ser construída, do uso pretendido ou do tipo de material de construção e cobertura.
O que acontece na falta de alvará de construção?
Caso ocorra a vistoria da obra por um fiscal e seja constatado o início da mesma sem o alvará, ela pode ser embargada pela prefeitura e o proprietário da obra multado.
Além disso, a falta de alvará é um risco para todos da vizinhança e aos profissionais técnicos envolvidos, devido a não seguridade da obra perante as normas do município. Ademais, caso alguém conteste as conformidades das atividades da obra, não haverá um respaldo legal.
Portanto, a obtenção do alvará trará uma enorme tranquilidade para o proprietário, evitando preocupações desnecessárias quanto aos possíveis problemas que a não obtenção do mesmo poderia lhe trazer.
Como verificar se a minha obra já possui esse tipo de documento?
Se em algum momento você tiver dúvidas se uma obra apresenta alvará de construção, é possível ligar para o atendimento ao cidadão do seu município e perguntar ou consultar um profissional da área que lhe dará o direcionamento correto.
Entretanto, algumas prefeituras permitem consultar os alvarás de construção emitidos pelos seus sites, mas não é o caso de todas.
Como tirar o alvará?
O processo de obtenção e as exigências variam de acordo com o que cada localidade decide estabelecer. A maneira mais fácil de se descobrir como conseguir o alvará de construção, é se informando no departamento responsável pela fiscalização de construções da sua cidade. Geralmente esse documento pode ser requerido em subprefeituras, secretarias de habitação ou planejamento e outros setores.
Nessa etapa, o auxílio de um profissional da área da construção civil tem grande importância, seja ele engenheiro ou arquiteto, pois o mesmo consegue simplificar a burocracia envolvida no processo, além de guiar o proprietário ao setor público correto para retirar o alvará, bem como fornecer todo o suporte para a obtenção da documentação necessária.
Ademais, algumas cidades disponibilizam esse tipo de informação em seus sites oficiais, como é o caso da cidade de Curitiba, no qual a aprovação de emissão de alvará de construção pode ser solicitada pela internet, no Portal de Serviços da Prefeitura.
Esse tipo de processo permite que profissionais da área da construção civil emitam o alvará em seus escritórios, sem a necessidade de comparecer fisicamente ao setor responsável da cidade de interesse. Portanto, essa automatização garante agilidade e simplificação durante o processo de licenciamento de obras.
Por fim, com todos os documentos necessários para aprovação em mãos, faz-se o encaminhamento dos mesmos ao setor responsável pela emissão do alvará da sua cidade.
Sendo assim, será feita a avaliação dos mesmos e a emissão do documento caso tudo esteja dentro das conformidades.
Qual a documentação necessária para obtenção do alvará?
Mais uma vez ressaltando que as exigências variam de prefeitura para prefeitura, pode-se dizer que os documentos geralmente solicitados são:
- Identificação e CPF do proprietário
- Nº de registro no CREA/CAU do responsável pela obra
- Projeto arquitetônico da obra
- ART de projeto
- Carnê do IPTU (geralmente o último carnê)
- Título da propriedade
O alvará de construção tem prazo de validade? É necessário renovar?
Não há um prazo geral estabelecido para a duração dessa licença, pois pode variar em cada situação. No entanto, após a emissão do documento, o prazo de validade será constatado no mesmo, geralmente em meses, sendo necessário a renovação com o término desse prazo.
Ademais, caso a obra não seja concluída dentro da validade do alvará, é de encargo do responsável técnico juntamente com o proprietário realizar o pedido de renovação da mesma ainda antes do vencimento. Por fim, a obra só será considerada como concluída quando o Certificado de Conclusão, popularmente conhecido como Habite-se, for emitido.
Qual o valor para emitir esse documento? Há possibilidade de isenção?
Enquanto algumas prefeituras não cobram taxa pela emissão desse documento, outras cobram valores consideráveis. Sendo assim, não há um padrão para o valor cobrado pela emissão do alvará de construção, porém em média o valor não ultrapassa R$ 300,00.
Contudo, em regiões de baixa renda, de acordo com situações previstas por leis, a prefeitura não realiza a cobrança para emitir o alvará.
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